As denúncias relativas a ilícitos cometidos serão
devidamente registradas pela Ouvidoria e encaminhadas à apreciação do
Ministério Público Eleitoral.
A campanha eleitoral inicia, oficialmente, no dia 6 de
julho. Entretanto, a Justiça Eleitoral vem recebendo um número crescente de
demandas relativas à veiculação de propaganda antecipada. Os candidatos que
irão concorrer às eleições 2012 devem ficar atentos à Resolução TSE
23.370/2011, que dispõe sobre a propaganda e as condutas ilícitas em campanha
eleitoral, pois os eleitores cada vez mais estão exercendo o seu papel
fiscalizador e denunciando as irregularidades cometidas.
Muitos eleitores, porém, ainda desconhecem que é possível
exercer a sua cidadania, denunciando os atos ilícitos cometidos pelos candidatos.
O Tribunal Regional Eleitoral dispõe da Ouvidoria como um canal de comunicação
entre a população e a Justiça Eleitoral. Por meio da Ouvidoria o eleitor pode
informar a ocorrência de irregularidades durante o processo eleitoral. Basta
acessar o site do TRE-BA www.tre-ba.jus.br, clicar no banner da Ouvidoria e
preencher o formulário disponível.
Caso o eleitor disponha de dados que comprovem a denúncia,
deverá anexá-los à demanda e encaminhar por meio do email
ouvidoria@tre-ba.gov.br. A denúncia deverá ser identificada, mas todas as
informações sobre o denunciante serão mantidas em absoluto sigilo. “A Ouvidoria
é o órgão de aproximação do cidadão. A Ouvidoria do TRE-BA cumpre o seu papel
de auxiliar o Tribunal a fazer cumprir os tão importantes princípios da
moralidade e eficiência”, esclarece o Juiz Ouvidor Maurício Kertzman Szporer.
As denúncias relativas a ilícitos cometidos serão
devidamente registradas pela Ouvidoria e encaminhadas à apreciação do
Ministério Público Eleitoral. Quando as irregularidades denunciadas reportarem
à propaganda eleitoral, a Ouvidoria encaminhará também ao Juízo responsável
pelo exercício do poder de polícia
Para as eleições de 2012, o Tribunal designou a 19ª Zona
Eleitoral para exercer o poder de polícia na Capital contra a propaganda
irregular. Segundo o Juiz Eduardo Barreto, “o cartório já está exercendo
plenamente a atividade que lhe foi incubida, promovendo ações voltadas a
reprimir a propaganda ilegal, inclusive com apreensões e notificações dos
responsáveis”.
Informações sobre as leis, regras, normas eleitorais e
regimentos estão disponíveis no site do TRE-BA, onde é possível encontrar o
calendário eleitoral completo, contendo todas as datas relacionadas aos prazos
eleitorais.
Fonte: TSE
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